LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

O Tribunal de Justiça de SP fixou prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Ribeirão Preto e o governo do Estado apresentem projeto de reconstrução, reconstituição, recuperação e restauração da Casa da Rua Caramuru.
O imóvel, de valor histórico, artístico e arquitetônico construído na época de ouro do café, foi tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) em 1988.
Localizado em uma das principais vias da cidade, o prédio está em ruínas e corre risco de desabamento. O Estado e o município têm prazo de dois anos para que o projeto seja concluído a partir da aprovação da reforma. Caso o projeto não seja apresentado ao Condephaat, os dois governos terão de pagar R$ 1.000 de multa por dia.
Para o Conppac (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município), a decisão, inédita na cidade, abre precedentes para outros imóveis. "A decisão nos enche de esperança. Podemos pleitear reformas em outros casarões tombados", disse Gilberto Pinhata, que preside o conselho.
Na decisão, o desembargador Sérgio Gomes, relator do processo, considerou que, quando o poder público tomba um imóvel, fica responsável pela conservação, o que não ocorreu. Segundo Marcos Spínola de Castro, secretário do Planejamento e Gestão Pública, a prefeitura já estuda o projeto. "Estamos negociando um acordo com o Estado. A princípio, a melhor saída seria que o prédio fosse desapropriado, pois há dívidas sobre o imóvel."
"Esse descaso com o prédio é umas das maiores vergonhas de Ribeirão. Entrei com essa ação em 1999, e o prédio está desmanchando", disse o promotor Marcelo Goulart. A Folha tentou, sem sucesso, ouvir os proprietários do imóvel.


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