Benefício, antes vetado pelo mesmo tribunal, vale para idosos, aposentados carentes, pessoas com deficiência e policiais

Gratuidade afeta 9.700 pessoas; ação movida pelas empresas de ônibus dizia que a isenção foi criada pela Câmara irregularmente

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anteontem pela volta da passagem grátis de ônibus em Franca. A gratuidade no transporte coletivo urbano, que havia sido suspensa em caráter liminar pelo mesmo TJ no fim de agosto, vale para idosos, aposentados que ganham até dois salários mínimos, deficientes e policiais.
Segundo a prefeitura, 9.700 pessoas são afetadas pela decisão. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado, que entrou com ação pedindo o cancelamento do benefício, alega que a gratuidade passou a valer a partir de leis da Câmara e que, constitucionalmente, vereadores não podem regulamentar o transporte de passageiros no município.
Na decisão de anteontem, que derrubou a liminar concedida ao sindicato, o relator Eros Piceli argumenta que a prefeitura reajustou o valor do contrato com a empresa São José, concessionária do serviço na cidade, considerando a gratuidade das passagens.
"Independentemente do resultado desta ação, que se fundamenta em elementos de convicção constitucionais, casso a liminar concedida para que cumpra o contrato de concessão a que se comprometeu incluídas as gratuidades assumidas por ela", afirma o relator em sua decisão.
A tarifa em Franca custa R$ 2,35. O reajuste de R$ 0,15 (ou 5,5%) foi definido em julho e ficou acima da inflação, mas não agradou a empresa São José, que esperava pelo menos 9%. O pedido inicial era de 58%. Uma das justificativas da empresa à prefeitura era o número alto de gratuidades oferecidas.
A Folha não conseguiu contatar ontem representantes da empresa São José ou do sindicato. O prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) também não foi encontrado ontem à noite.
Na Câmara, a decisão repercutiu positivamente. Segundo o vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT), já existem cerca de 1.000 adesões a um abaixo-assinado elaborado pela Casa para que uma lei de iniciativa popular que garanta a permanência do benefício seja elaborada.
"Queremos garantir de fato estes direitos e, mesmo com esta decisão, vamos continuar colhendo as assinaturas e apresentar o projeto de lei", disse.


Texto Anterior: Na contramão, Franca vê queda nas vendas
Próximo Texto: Justiça: Mabel é condenada pelo fio de cabelo achado em bolacha
Índice