DE RIBEIRÃO PRETO - O comerciante de Franca que for flagrado vendendo bebida alcoólica pela segunda vez a menores de idade terá o alvará de funcionamento cassado.
É o que propõe o projeto de lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB).
Pelo projeto, o comerciante terá o alvará de funcionamento suspenso e só poderá retomar a atividade depois de três meses da penalidade.
A reincidência será configurada após o primeiro flagrante, quando o comerciante é multado em R$ 3.600. Em nova autuação, o valor da multa dobra e o alvará é suspenso.
De acordo com o prefeito, a medida foi tomada para conter o avanço do consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes.
Segundo o Conselho Tutelar da cidade, o número de menores de idade consumindo álcool de janeiro a outubro já superou o registrado em todo o ano passado.
"Se há um crescimento, é sinal de que apenas as multas não resolvem. Então decidimos cassar os alvarás."
A mudança no Código de Posturas do município, que foi apresentada na última semana à Câmara, foi apoiada pela Promotoria e pela Vara da Infância e Juventude.


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