Convênio foi firmado ontem em Ribeirão Preto

GEORGE ARAVANIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai emitir licenças ambientais para algumas obras da própria administração municipal. Convênio firmado ontem entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a prefeitura autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a conceder autorizações para empreendimentos de impacto local, entre eles obras municipais como duplicações de avenidas e canalizações de córregos de até cinco quilômetros.
O acordo foi assinado no salão nobre do Palácio Rio Branco, entre o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, e o prefeito Welson Gasparini (PSDB). O objetivo é agilizar a emissão dessas licenças, já que o Estado terá de se ocupar apenas daquelas que envolvem obras de impacto estadual. Além de Ribeirão, só a capital tem esse tipo de acordo.
Segundo o secretário, a emissão de licenças pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) demora até oito meses -agora, o prazo pode cair para um. Para ele, o fato de a prefeitura ficar responsável pelas próprias obras não compromete a isenção na hora de emitir licenças.
"Eu dou licença pra obras do Estado. E as submeto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, assim como a prefeitura vai submeter as suas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ribeirão só foi aprovada por que tem um conselho municipal do meio ambiente."
O presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), José Carlos Martins de Nóbrega, disse que o órgão vai fiscalizar a emissão das grandes licenças. "Essas obras que não passarão mais pelo Estado vão passar pelo Comdema", afirmou Nóbrega, que elogiou a medida.
Segundo o secretário, a idéia de municipalizar a concessão de licenças foi informada a todas as cidades do Estado, mas apenas Ribeirão se manifestou. "A cidade foi pró-ativa."
Entre as atividades que agora terão licença emitida pela prefeitura no lugar da Cetesb, estão fabricação de sorvetes, de biscoitos, de calçados e de embalagens plásticas, além de serralherias, por exemplo.
Já entre as licenças que eram antes emitidas pelo Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais e agora passam para o município estão ampliação de vias urbanas, desassoreamento de córregos e lagoas, construção e ampliação de pontes, entre outras.


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