Ribeirão Preto, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Outback terá de pôr os 10% no holerite Decisão liminar, resultado de ação em Campinas, vale para as 30 unidades da rede, incluindo a de Ribeirão Especialista em direito afirma que legislação já institui que gorjeta deve constar em carteira de trabalho de empregado GABRIELA YAMADA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO A rede de restaurante Outback Steakhouse, que possui 30 unidades em todo o país, foi condenada a incluir a gorjeta -os 10% cobrados na conta- dos garçons e demais funcionários nos holerites. A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas em julho, depois de uma denúncia naquela cidade. Por meio de nota, a rede informou que está avaliando o caso com a sua consultoria jurídica (leia texto ao lado). A determinação é válida, porém, para todas as unidades da rede, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento em qualquer uma das unidades. O procurador Ronaldo Lira apontou na ação que os garçons solicitam aos clientes a cobrança da taxa de serviço, referente aos 10% sobre o valor total da conta. No final do expediente, há a prestação de contas e os estabelecimentos repassariam 7% para os garçons, e 3% aos demais funcionários. Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Roberto Lattaro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) institui que a gorjeta deve constar na carteira de trabalho, bem como nos holerites dos empregados. "Ademais, as gorjetas devem refletir nas férias, no 13º salário e no FGTS", disse. Segundo ele, na prática, grande parte dos restaurantes não cumpre a determinação por conta do aumento dos encargos trabalhistas. Para Lattaro, a decisão judicial abre precedentes para que os trabalhadores de restaurantes, bares e hotéis reclamem seus direitos."Muitos desconhecem a lei". Carlos Frederico Marques, presidente do SHS (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares) de Ribeirão Preto e região, confirmou a informação do advogado. Ele disse que em Ribeirão somente 10% dos restaurantes registram nos holerites as gorjetas. "É preciso que haja regulamentação, porque hoje a gorjeta não é obrigatória. Há uma concorrência desleal entre os restaurantes que cumprem a lei e os que não cumprem", disse. Segundo Marques, a SHS condena a prática dos estabelecimentos que não inserem o valor das gorjetas nos holerites dos funcionários. Texto Anterior: Com ameaça de ponto, médicos de Jaboticabal entram em greve Próximo Texto: Outro lado: Empresa diz que cumpre a lei e que avalia o caso Índice | Comunicar Erros

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