da Reportagem Local

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou anteontem à noite o projeto de resolução que proíbe o acúmulo de gratificações ao salário de 50 funcionários do Legislativo.
O texto, de autoria do presidente da Câmara, Leopoldo Paulino (PSB), teve votação unânime entre os 17 vereadores que participaram da sessão em Ribeirão.
Agora, os servidores só poderão receber acréscimo no salário (comissão de chefia) por apenas um cargo que ocuparem.
A medida vale apenas para as substituições que acontecerem após a aprovação do projeto.
A legislação anterior permitia aos servidores da Câmara o acúmulo de várias comissões de chefias, assegurando essa remuneração na aposentadoria.
Segundo Paulino, a sobreposição de vencimentos consome praticamente todo o repasse mensal feito pela prefeitura, cerca de R$ 1,1 milhão, incluindo a folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Do total repassado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, os 21 vereadores recebem juntos cerca de R$ 100 mil por mês.
"Quem já recebe, tem direito adquirido por lei e não irá perder a remuneração", disse Paulino.
O projeto que veta os benefícios vigora a partir de hoje, após publicação no "Diário Oficial" do município.
De acordo com o autor do projeto de resolução, aproximadamente 80% dos servidores da Câmara têm chefias incorporadas ao salário mensal em Ribeirão Preto.

Impacto
Como os efeitos da medida serão sentidos a longo prazo, Paulino diz não ter estimado quanto a Câmara deve economizar.
Além de mudar os critérios de pagamento da comissão de chefia, o projeto atingiu a aposentadoria.
Agora, a comissão de chefia somente é incorporada ao salário após cinco anos e, depois, é incluída na aposentadoria.
"Antes, os servidores tinham várias comissões incorporadas ao salário e se aposentavam recebendo esses valores", afirma.
Conforme a Folha apurou, há casos de funcionários que recebem até R$ 16 mil por mês por ocuparem diversos cargos de direção. Cada função tem uma comissão diferenciada.
O valor supera o salário do prefeito em 43%, que é de R$ 9.000 e deveria ser o teto no município.
O presidente da Câmara afirma que existem diretores de departamento no Legislativo que não têm subordinados para comandar.
O piso do funcionalismo municipal é de R$ 292, chegando a R$ 6.460 -remuneração paga aos secretários da prefeitura.
Na semana passada, o projeto não entrou em votação porque faltava parecer do relator da Comissão de Justiça.



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