da Reportagem Local

O promotor Clilton Guimarães dos Santos encaminha hoje representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Marrey, pedindo que o governo federal advirta o SBT sobre supostos abusos cometidos pelo "Programa do Ratinho".
Se a representação de Santos for aceita por Marrey, o que é provável, o chefe do Ministério Público do Estado deve encaminhar o pedido de advertência ao Ministério da Justiça. A competência sobre concessões de televisão é do governo federal.
A representação será entregue hoje à tarde, junto com pedido de ação civil pública.
Na ação, o Santos pede que o SBT e Carlos Massa, o Ratinho, paguem multa de R$ 35 milhões, para um fundo comum, por desrespeito aos valores éticos e sociais previstos na Constituição.
O promotor também pede, como pena alternativa, que o SBT seja obrigado, em dias alternados, a ceder 30 minutos do "Programa do Ratinho" a "programações educativa e institucional", feita sob orientação de conselhos, como o da criança e do adolescente. Além disso, pede que o programa pare de exibir deficientes físicos, menores, brigas, intrigas e histórias forjadas.
O departamento jurídico do SBT e Ratinho não se manifestaram sobre o assunto.
Especialistas ouvidos pela Folha foram unânimes em afirmar que a ação tem fundamento.
"Em tese, se as alegações forem verdadeiras, a ação tem fundamento jurídico", disse o advogado Goffredo da Silva Telles.
Para Celso Bastos, a Constituição prevê controle sobre a programação de TV. Mas o constitucionalista teme que o processo não gere uma condenação por falta de legislação complementar à Constituição.
Luiz Aranha Neto, especialista em direitos autorais, acredita em acordo sobre programação educativa.