Ribeirão Preto, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2011

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Sem curso, mototaxista de Franca não consegue trabalhar

Centros de formação da cidade não seguem exigência do Detran

DE RIBEIRÃO PRETO

Os mototaxistas e motofretistas de Franca estão impedidos de trabalhar porque os CFCs (Centro de Formação de Condutores) do município ainda não têm o curso exigido pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo).
A resolução nº 350 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de junho do ano passado, regulamentou a profissão e deixou a cargo das Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) a regulamentação do curso com os CFCs, mas isso ainda não aconteceu na cidade.
O delegado Sidnei Martins de Oliveira, diretor da Ciretran de Franca, afirmou que somente um dos três CFCs aceitou elaborar os cursos e que, até o final deste mês, ele estará disponível.
"Não posso obrigá-los a cumprir, porque são empresas privadas e apenas se credenciam se quiserem", afirmou o diretor.
Enquanto isso, os mototaxistas e motofretistas que tentam trabalhar estão sendo multados e tendo as motos apreendidas pelos agentes de trânsito do município.
"Não vamos permitir a ilegalidade e mais problemas", afirmou o secretário de Segurança e Cidadania de Franca, Sergio Buranelli.
Franca tem uma lei municipal que regulamenta a atividade dos mototaxistas, mas deixou de aplicar os cursos aos interessados diante da nova legislação.
O secretário não deu alternativas e afirmou somente que não será mais possível porque falta "gente" treinada para aplicar os conhecimentos exigidos no curso.

RECOMEÇO
A situação dos mototaxistas não é um problema exclusivo de Franca. Em Ribeirão Preto, um projeto de lei que tinha como objetivo regulamentar a atividade da categoria voltou à estaca zero no início deste mês.
Isso aconteceu porque a prefeita Dárcy Vera (DEM) vetou a criação do serviço depois que a Câmara resolveu aprovar um substitutivo ao projeto original.
A intenção dos parlamentares era "devolver" às mãos da prefeita a responsabilidade pela definição das normas. Com isso, os mototaxistas seguem trabalhando, mas sem a regulamentação de suas atividades. (VENCESLAU BORLINA FILHO)


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