Ribeirão Preto, Quarta-feira, 08 de Junho de 2011

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FOCO

TJ inclui prefeitura em ação de casas atacadas por cupim

DE RIBEIRÃO PRETO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo reenquadrou a Prefeitura de Ribeirão Preto como ré em uma ação para indenizar moradores de um conjunto habitacional que tiveram as casas infestadas por cupins. Cabe recurso.
Os moradores alegam que as casas do Jardim Dutra 2, erguidas pela Cohab em 1977, foram construídas próximas a um local infestado por cupins, que atingiram móveis e destruíram a madeira dos telhados.
A ação civil movida pela Defensoria Pública aponta ao menos 70 casas atingidas.
O TJ decidiu que a prefeitura também deve responder pelos estragos e não somente a Cohab, como havia definido a Justiça local. O caso ainda será julgado.
No acórdão, a relatora Regina Zaquía da Silva diz que cabia à prefeitura "a fiscalização necessária e eficiente, não somente impedindo o avanço da infestação de insetos em questão, mas atuando de forma mais agressiva" -desinsetizando as casas.
Com dois filhos deficientes e renda de um salário mínimo da pensão do marido, a viúva Maria Lázaro Alves, 76, gastou R$ 4.000 para trocar a madeira do telhado. "Não tinha mais nenhuma ripa de madeira, só farelo, porque o cupim comeu tudo", conta.
A prefeitura disse, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão. A Cohab afirma que a reclamação só surgiu no ano passado e que, como já cessou o contrato de financiamento, o morador deixa de ter direito ao seguro.


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