Relatório do órgão rejeita as contas de 2006 e impõe multa a ex-superintendente, Antônio Carlos Muniz

DA FOLHA RIBEIRÃO

Um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou uma série de irregularidades ocorridas na Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S.A.) em 2006, na gestão do então superintendente Antônio Carlos Muniz.
Entre elas está a ausência de cobrança das multas recebidas por funcionários da própria empresa. Elas foram pagas com o orçamento da autarquia, mas não foram ressarcidas.
O documento, assinado pelo conselheiro Fulvio Julião Biazzi, rejeitou as contas de 2006 da empresa e também condenou Muniz a pagar multa de 100 Ufesps (R$ 1.585) -ainda cabe recurso à defesa.
O conselheiro aponta que na gestão de Muniz houve prejuízo de R$ 2,7 milhões, o equivalente a 23,6% da receita da empresa, de R$ 11,8 milhões.
Além disso, aponta irregularidades na contratação de cargos em comissão, atrasos nos recolhimentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e divergência do valor arrecadado com multas de trânsito no mês de janeiro de 2006, entre o demonstrativo da prefeitura e o da Transerp.
"Gera preocupação a demonstração do resultado do exercício, com prejuízo de R$ 2.785.512,51, equivalente a 23,60% da receita de R$ 11.804.754,89, conquanto que o total das despesas atingiu a cifra de R$ 14.590.267,40, pois extrapola os limites aceitos por este Tribunal", diz o relatório.
Há, ainda, outras irregularidades encontradas pelo TCE, como atrasos de pagamentos ao Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) e um elevado passivo de litígios trabalhistas.
O vereador Jorge Parada (PT), presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Transerp, disse que não pretende investigar as contas.
Muniz foi procurado pela Folha, mas não foi localizado. Na Prefeitura de Pitangueiras, onde ele atualmente trabalha, a reportagem foi informada de que ele fez viagem particular.
No próprio relatório, ele se defende: afirma que a Transerp passava por "grave crise financeira" e que desconta em folha de pagamento as infrações cometidas pelos funcionários. (LUCAS REIS)


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