Pena é de 11 meses de prisão por exercício ilegal da medicina; Quitério Filho nega e diz que só faz laudos

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Justiça de Barretos condenou o empresário Benedito Quitério Filho, 59, dono da rede de óticas Santa Lucía, em Barretos e região, a 11 meses de prisão e multa de dez salários mínimos por exercício ilegal da medicina. O empresário recorre da decisão em liberdade.
Duas ações, uma da APM (Associação Paulista de Medicina) e outra do Ministério Público, foram movidas contra Quitério Filho, acusado de realizar atendimentos médicos, atribuição dada apenas a oftalmologistas com diploma.
Além da condenação criminal, ele foi sentenciado, também, na esfera cível, a uma multa de 50 salários mínimos a cada consulta que realizar.
As sentenças mostram que há uma série de ex-pacientes que testemunharam contra Quitério Filho, queixando de problemas de visão. Em um deles, por exemplo, uma mulher conta que as lentes que lhe foram receitadas causaram úlcera de córnea, pois a curvatura da lente estava errada.
"Este é um fato muito grave. Ele realizava consultas médicas, mas não tem formação profissional. Ele tem, apenas, um curso técnico de optometria, o que não lhe dá o direito de realizar consultas e encaminhar receitas médicas", disse Orlando Monsef Filho, advogado da APM.
O empresário se defende dizendo que é optometrista (estudo da visão) e que está habilitado para tal função. "Não posso concordar com essa decisão. Sou optometrista formado e exerço minha profissão. Quanto aos pacientes que reclamaram, tudo indica que são "laranjas". Os outros pacientes, ninguém reclama", disse. "Procuro não usar a palavra consulta. O que eu faço é um teste octométrico. Assim, dou um laudo octométrico", disse.
No entanto, a sentença diz que Quitério Filho ultrapassou os limites da optometria ao consultar e prescrever lentes de grau e de contato, praticando atos médicos.
A rede de óticas Santa Lucía (antiga Santa Luzia) tem lojas em 11 cidades: quatro em Barretos e outras sete em Ribeirão, Guaíra, Olímpia, Bebedouro, Guaraci, Morro Agudo e Planura-MG. Ele disse que continua trabalhando normalmente na matriz da empresa, em Barretos. "Estou amparado pela lei."


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