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Prefeitura tenta regularizar prédios de escolas municipais
DA FOLHA RIBEIRÃO
Assim como aconteceu com o
Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto, as escolas da rede pública municipal não tiveram
projeto aprovado antes de serem construídas. A informação
é do diretor do Departamento
de Análise de Projetos da prefeitura, Fernando Piccolo. Isso
significa que não há como garantir que as unidades respeitem as leis que garantem acessibilidade para deficientes e segurança. Atualmente, 95 unidades da rede municipal passam por regularização.
Segundo Piccolo, a partir da
promulgação do Código de
Obras em 2007, todas as obras
públicas, sejam elas da prefeitura, do Estado ou da União,
deveriam ter o projeto arquitetônico aprovado antes da construção, o que não aconteceu.
"Continuou-se fazendo da
mesma forma que se fazia antes
[da aprovação do Código de
Obras] em razão da pressa de
inauguração", disse o diretor.
O diretor não soube informar
ontem se todas as 95 unidades
escolares da rede pública municipal têm alvará do Corpo de
Bombeiros, documento exigido
pela prefeitura para emissão de
alvará de funcionamento.
Questionada pela Folha por
e-mail, a secretária da Educação de Ribeirão, Débora Vendramini, não respondeu se as
unidades têm alvará do Corpo
de Bombeiros. Segundo ela, as
unidades "possuem extintores
necessários e exigidos nos locais pelo Corpo de Bombeiros".
Além da Educação, outros
prédios públicos de outras pastas foram construídos sem projeto arquitetônico aprovado. As
próximas unidades "alvo" da
regularização devem ser as da
Saúde, segundo Piccolo.
Pelas leis em vigor no município, nenhuma obra particular
pode, em tese, ser construída
sem que a prefeitura aprove o
projeto arquitetônico previamente. Por outro lado, existem
apenas 11 fiscais na prefeitura
que controlam a execução de
obras no município.
No final do ano passado, a
Câmara aprovou um projeto
que ficou conhecido como a
"lei do puxadinho" para regularizar construções feitas sem
planta avalizada.
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