"Anistia" envolve um total devido à prefeitura de aproximadamente R$ 3,6 mi

De acordo com o governo, "perdão" vai beneficiar quem deve valores cuja cobrança não compensa os custos judiciais gerados

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Franca prepara um projeto para perdoar 87 mil registros de dívidas com valores unitários que não ultrapassam R$ 100. De acordo com o secretário da Administração da cidade, Jerônimo Sérgio Pinto, as 87 mil dívidas totalizam cerca de R$ 3,6 milhões.
O secretário disse que, caso a prefeitura recorresse à Justiça para cobrar esses valore, gastaria cerca de R$ 8 milhões só com as custas processuais. "O custo da cobrança supera o valor da dívida, por isso não é uma ação financeira, mas, sim, administrativa, para tornar mais eficaz o trabalho da prefeitura."
Segundo ele, o perdão das dívidas de baixo valor também permitirá à prefeitura focar a cobrança dos grandes devedores. Enquanto o total de 87 mil lançamentos soma R$ 3,6 milhões, o secretário disse que apenas 52 contribuintes devem para a Prefeitura de Franca, juntos, R$ 20 milhões.
Antes de encaminhar o projeto de lei prevendo o perdão da dívida para a Câmara, o secretário disse que vai propor ao prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) a criação de uma comissão para avaliar a situação da dívida ativa.
Essa comissão, formada por representantes das secretarias da Administração, Jurídica e Finanças, vai avaliar quais dívidas podem ser perdoadas, cuja cobrança judicial é inviável, seja por causa do valor baixo ou pelo fato de o devedor não ter bens que possam ser penhorados pela Justiça.
Para o vereador Silas Cuba (PT), que integra a oposição em Franca, se o projeto for beneficiar apenas pequenos devedores, é válido. Entretanto, Cuba afirmou que quer avaliar o projeto assim que ele chegar ao Legislativo, para que a proposta não beneficie contribuintes que não precisam do perdão da dívida. "É preciso ter cautela, conhecer o projeto e ver se não está inserido nele algo para anistiar quem não deve ser anistiado", afirmou.
A medida adotada em Franca não é novidade na região. Em 2008, em Ribeirão Preto, foi aprovado o congelamento de dívidas de valor mais baixo.
Em Araraquara, no ano passado, mudanças no Código Tributário tiveram o objetivo de cancelar "créditos podres" da dívida ativa, beneficiando principalmente pequenos devedores cujo valor não compensaria a cobrança judicial.


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