União depositou R$ 15,5 milhões para gestão Serra dar refeição a alunos da rede estadual, mas verba está parada na conta

Medida provisória exige que ensino médio e EJA sejam atendidos, mas isso não ocorre com os alunos do Estado em Ribeirão

Edson Silva/Folha Imagem

Gustavo Oliveira,17, almoça em restaurante em Ribeirão Preto

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

O governo José Serra (PSDB) não está servindo merenda escolar aos alunos do ensino médio e do EJA (antigo supletivo) nas escolas da rede estadual, apesar de ter recebido verba para esse fim da União.
A medida passou a ser exigida com a MP (Medida Provisória) 455, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) já repassou R$ 15,5 milhões ao governo estadual para oferecer merenda aos alunos de Ribeirão Preto, São Paulo e outras 18 cidades paulistas que não fizeram acordo com o governo federal e o Estado para "abraçar" também os alunos da rede estadual.
O Estado argumenta que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada e que o dinheiro está parado.
Em Ribeirão Preto, cursam o ensino médio na rede estadual aproximadamente 17 mil alunos. A prefeitura já serve merenda há alguns anos para os 3.000 alunos de ensino médio e EJA da rede municipal.

Quatro escolas
Funcionários de quatro escolas consultadas pela Folha que só têm classes de ensino médio confirmaram que não servem merenda. São elas Cônego Barros, Otoniel Mota, Eugenia Vilhena de Morais e Aymar Baptista (EJA noturno).
Segundo o professor Mauro Inácio, da Apeoesp, que representa os docentes do Estado de São Paulo, praticamente nenhuma escola oferece lanche e almoço para o estudante do ensino médio. A opção acaba sendo comprar salgados na cantina ou almoçar em restaurante.
Já outras seis escolas consultadas servem almoço para os alunos do ensino médio porque a unidade educacional já faz a merenda para os estudantes do ensino fundamental.
É o caso da Dom Alberto Gonçalves, Alcides Correia, Cid de Oliveira Leite, Amélia do Santos Musa, Djanira Velho e Expedicionários Brasileiros.

A nova regra
A MP 455, de 28 de janeiro, estabeleceu que todo estudante da educação básica da rede pública, o que inclui ensino médio e EJA, tem direito à merenda -antes, a obrigação de servir refeição era até a 8ª série do ensino fundamental.
Para ajudar prefeituras e Estados, o FNDE repassa R$ 0,22 por aluno/dia letivo e cada gestor precisa complementar o restante.
Os R$ 0,22 podem ser mandados de duas formas. Para Ribeirão, São Paulo e outras 18 cidades, é o próprio Estado quem deve comprar os alimentos e prepará-los. Nesse caso, o dinheiro cai na conta do Estado.
Desde março, o governo federal depositou na conta do governo quatro parcelas de R$ 2,9 milhões para a merenda do ensino médio e quatro de R$ 972 mil para o EJA.
Nos demais casos, como Franca e Araraquara, as prefeituras fizeram um acordo para comprar os alimentos e preparar a merenda também para os alunos do Estado. Por isso, recebem o dinheiro relativo a esses estudantes direto na sua conta. Araraquara, por exemplo, usa seu recurso para incrementar a merenda.
Segundo Anatalina Lourenço da Silva, do Conselho de Alimentação, o governo estadual alegou no início do ano que não tem infraestrutura (cozinhas e funcionários) suficiente para estender a merenda já servida ao ensino fundamental aos alunos do ensino médio.
"A MP é de janeiro e a aulas começaram no final de fevereiro. O governo teve um mês para se preparar, mas agora joga a responsabilidade para o governo federal", disse.
Albaneide Peixinho, coordenadora nacional do Programa de Alimentação Escolar do FNDE, afirmou que o Estado não pode alegar que a decisão foi dada em cima da hora porque o assunto está sendo debatido há dois anos.


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