DA FOLHA RIBEIRÃO

A Secretaria de Estado da Educação afirmou, em nota, que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada para que a rede possa servir merenda também aos alunos do ensino médio -a União contesta isso.
A pasta disse que "estuda alternativas para viabilizar a merenda" e que o dinheiro recebido da União ficará guardado.
Segundo a secretaria, a MP "foi editada pelo governo federal sem qualquer debate com os entes federativos". "Sequer há regulamentação sobre as regras para a utilização dos recursos, o que torna inviável a sua utilização."
A secretaria argumentou, ainda, que a MP veio quando os Orçamentos de Estados e municípios já estavam aprovados, sem incluir os gastos com merenda para esses alunos.
A nota afirmou também que é preciso mais que os R$ 0,22 repassados pelo governo federal e que, para implantar essa mudança, "seria necessário organizar todo um sistema de logística e de pessoal".
"Investimentos como esses têm que ser realizados com o devido planejamento e debate, e sem os atropelos causados pela MP. Por isso, diversos Estados e municípios optaram por não utilizar os recursos", finaliza a nota.


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