DA FOLHA RIBEIRÃO

Depois de muita polêmica, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem, sem grandes discussões, a segunda versão do projeto da prefeitura que regulariza construções ou ampliações feitas sem aprovação do Executivo. Apenas o vereador André Luiz da Silva (PC do B) se absteve da votação.
Na segunda versão, elaborada após discussão do Executivo com o Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), a prefeitura restringiu a regularização aos imóveis em áreas de interesse social -o projeto anterior não tinha essa restrição. Sendo assim, poderão ser regularizados, em tese, apenas imóveis mais populares. Casas de condomínios de classe média e imóveis de bairros nobres ficam excluídos da "anistia".
Ainda assim, segundo membros do Comur e da diretoria regional do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo, o projeto aprovado ontem não resolverá os problemas da classe baixa.
Um dos motivos, segundo o arquiteto e diretor regional do sindicato, Maurílio Chiaretti, é o fato de não haver no município, como prevê a legislação federal, convênios que facilitem o acesso de pessoas de baixa renda aos serviços de arquitetos e engenheiros.
De acordo com Chiaretti, a formação de parcerias permitiria que o município buscasse recursos no governo federal para remunerar profissionais que cuidariam da regularização dos "puxadinhos".
O vereador André Luiz da Silva elaborou um projeto, baseado na proposta do sindicato, para favorecer a criação de parcerias entre profissionais e a prefeitura na cidade, mas a matéria ainda não foi votada.
Ontem, a principal opositora do governo Dárcy Vera (DEM), a vereadora Silvana Resende (PSDB), disse que seria a última vez que ela aprovaria projeto para regularizar construções.
Ela justificou que a aprovação era necessária agora porque o Estado espera a regularização de 224 apartamentos novos do Jardim João Rossi para registrá-los em cartório. Só depois disso é que as unidades poderão ser entregues.


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