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SEGURANÇA PÚBLICA
Verba estadual seria para cadeia da cidade, que está interditada desde 89 e não passou por obras
Fraude em Guará soma US$ 900 mil
Edson Silva/Folha Imagem
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Motos abandonadas na Cadeia Pública de Guará, que está desativada por determinação judicial |
RAQUEL LIMA
DA FOLHA CAMPINAS
MARCELO TOLEDO
DA FOLHA RIBEIRÃO
CAROLINA ALVES
FREE-LANCE PARA A FOLHA RIBEIRÃO
A Cadeia Pública Estadual de
Guará (91 km de Ribeirão Preto),
interditada há 11 anos por falta de
condições de funcionamento, está
sendo investigada pela Secretaria
de Estado da Segurança Pública
por ter recebido verba para uma
reforma que não foi realizada até
hoje no local.
Quando o dinheiro foi liberado,
em maio de 1991, o local já estava
fechado havia dois anos. A cadeia
foi interditada pela Vigilância Sanitária de Franca, a pedido da Justiça, em junho de 89.
De acordo com o engenheiro
Carlos Migliori Júnior, que interditou o local, não foi realizada nenhuma reforma no prédio. "Acho
que o que "reformaram" foi o dinheiro", afirmou.
Uma sindicância aberta pela secretaria apontou o Deplan (Departamento de Planejamento e
Controle da Polícia Civil) -hoje
DAP (Departamento de Administração da Polícia)- como o foco
das irregularidades.
No total, foram liberados US$
900 mil (R$ 1,6 milhão, ao câmbio
de ontem) para a obra, o que corresponde a 23% do Orçamento de
Guará (que é de cerca de R$ 7 milhões). Esse valor foi liberado para
reformar uma cadeia que possui
apenas três celas, numa cidade de
20 mil habitantes.
Do total liberado, existe uma fatura comprovando que US$ 330
mil já foram pagos à construtora
Zocolotto, que seria responsável
pela obra. O diretor da construtora, Valdek Araújo, não foi encontrado pela Folha ontem.
O delegado-seccional de Franca, José Mauro Davi, e o prefeito
da cidade, César Antônio Moreira
(PSDB), confirmam que nenhuma reforma foi realizada no local
após o prédio ter sido interditado
pela Justiça.
Davi afirmou ainda que nenhuma delegacia tem conhecimento
do valor ou do termo dessas reformas. "Quando era para acontecer
alguma reforma, alguém do Deplan aparecia falando das obras,
mas não ficávamos sabemos dos
valores ou o que ia ser feito."
O Deplan foi apontado como o
foco das irregularidades porque
era o setor responsável pelas licitações das cadeias estaduais durante os governos de Orestes
Quércia e de Luiz Antonio Fleury
Filho entre 1990 e 1994.
Apenas duas reformas, de manutenção, foram realizadas em
Guará. O local foi pintado e teve o
telhado consertado.
Elas só foram realizadas porque
no mesmo local funcionam a delegacia e a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Uma
das reformas foi paga pela prefeitura.
A cadeia foi interditada por falta
de condições de segurança e por
não possuir instalações adequadas aos presos, como pátio para o
banho de sol. As instalações hidráulicas estão deterioradas.
No entanto ela pode ser reativada. Isso porque, há cerca de uma
semana, a Comarca de Guará foi
aprovada, faltando apenas ser
sancionada pelo governador Mário Covas (PSDB). A prefeitura
enviou um projeto à seccional pedindo a reativação da cadeia. O
Fórum local também recebeu um
pedido de desinterdição.
Agora, o prefeito acredita que,
com a investigação, o processo
possa ser interrompido. "No momento em que precisamos da cadeia, talvez tenhamos dificuldades para reabri-la", disse.
Outra cadeia que está sendo investigada é a de Cajuru. O delegado Paulo José Esteia Piçarro, no
cargo desde 1991, afirma que foi
realizada uma reforma em 92. Ele
não soube informar o valor.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestou
sobre o assunto ontem.
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