Valores recebidos ultrapassavam salário de secretariado

Para defesa, não cabe a acusação de que tenha havido enriquecimento ilícito no exercício do mandato dos diretores

VERIDIANA RIBEIRO
DE RIBEIRÃO PRETO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou que ex-chefes da primeira gestão do petista Antonio Palocci Filho (1993-1996) na Prefeitura de Ribeirão devolvam salários pagos indevidamente pela antiga Ceterp (Centrais Telefônicas de Ribeirão).
Foram condenados a devolver dinheiro público, como já havia recomendado o TCE (Tribunal de Contas do Estado), os ex-superintendentes da Ceterp Donizeti Rosa e Ricardo Gorayeb, os ex-diretores Efrain dos Reis, Juscelino Dourado, Luiz Alvaro Navarro, Antonio Fernandes e João Luiz Furco.
O valor pago a ex-funcionários entre janeiro e novembro de 1995 superava o que a prefeitura pagava a seus secretários, o que a lei proíbe. Ontem, a Folha não teve acesso aos valores pagos.
A reportagem só conseguiu falar com Reis, que é engenheiro civil em Ribeirão. Ele afirmou ter trabalhado só três meses na Ceterp.
Segundo o engenheiro, sua passagem pela empresa foi como uma "ponte" entre o cargo de diretor de Obras Públicas e o de presidente da Fundação Pedro 2º.
"Eu, como diretor, não participei de nenhuma decisão sobre salário", disse. Ribeiro afirmou não se lembrar do valor que recebia à época.
A Folha não conseguiu contatar os outros envolvidos nem o advogado que os representa, Sérgio Roxo da Fonseca, que ex-secretário da Educação da segunda gestão do PT na prefeitura (2001-2004) e candidato à sucessão de Palocci em 1996.
Segundo a decisão do TJ, a defesa dos envolvidos alegou que para os ex-funcionários da Ceterp não caberia aplicação da lei 8.429 de 1992, que trata das penas aplicáveis a agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, como propôs a Promotoria.
O Judiciário, porém, entendeu que, mesmo a Ceterp sendo uma empresa e os ex-funcionários terem sido contratados pelo regime celetista, seus salários eram equivalentes ao de servidores de cargos de confiança -a indicação para o cargo partia do prefeito e, os salários, pagos com recursos públicos.
A Ceterp foi uma empresa municipal até novembro de 1995, quando foi transformada em sociedade de economia mista. A primeira parte das ações da companhia foi vendida naquele ano por Palocci, mas o município continuou o acionista majoritário até a gestão seguinte do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), que então vendeu a Ceterp para a Telefônica.


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