Fazenda abriga 80 famílias, que terão até 20 dias para recorrer da autuação

DA FOLHA RIBEIRÃO

Agentes ambientais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Barretos embargaram 297 fornos de carvão ilegais de um assentamento em Bebedouro, durante a operação Floresta Negra, encerrada nesta semana.
A ação envolveu oito municípios das microrregiões de Barretos e São José do Rio Preto. Ao todo, foram lavrados 47 autos de infração, o que gerou R$ 118 mil em multas.
Das 47 autuações, 40 foram aplicadas no assentamento Reage Brasil, em Bebedouro, onde vivem 84 famílias. O antigo horto florestal tornou-se um assentamento do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), em 1998.
Segundo o agente ambiental federal do escritório do Ibama em Barretos, Renato Felice, todos os lotes autuados estavam sem o licenciamento ambiental, uma autorização obrigatória que é emitida pelo Estado para operar como carvoaria.
"Algumas famílias alegaram que não conheciam a legislação e que viviam daquela atividade", afirmou Felice. Os fiscais encontraram madeiras de eucalipto e laranjeiras usadas na queima, mas são espécies legais. A única infração foi a falta do licenciamento. Os assentados têm até 20 dias para apresentar defesa. Em nota, o Itesp disse que os fornos não foram regularizados porque o governo federal não transferiu oficialmente a área para o Itesp.


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