Ex-microempresários também estão entre principais beneficiados da medida

Segundo a prefeitura, não vale a pena cobrar dívidas de até R$ 600, pois o valor não dá para custear as despesas com a cobrança

JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Araraquara planeja mudanças em seu Código Tributário para cancelar "créditos podres" da dívida ativa da cidade. Os dois principais beneficiados pelo projeto de lei, que deve ser enviado para a Câmara nas próximas semanas, são ex-microempresários que fecharam seus negócios, mas não legalizaram essa situação, e pequenos devedores cujo valor das dívidas não compensa o esforço da cobrança.
Autor da proposta que limpa o nome dos ex-empresários, o vereador Sérgio Gonçalves (PMDB) disse que muitos desses devedores desconhecem a dívida. Ele afirmou receber, em média, 15 pessoas com carnês de ISS (Imposto Sobre Serviços) vencidos.
"A pessoa fecha as portas, não legaliza o fechamento e, quando vem a conta, muito tempo depois, não paga", afirmou o vereador.
Um dos prováveis beneficiários é a funcionária pública Elaine Melani Pedro Augusto, que fechou sua lanchonete em 1998 e, dez anos depois, começou a receber os boletos, que somam mais de R$ 5.000. Para limpar o nome, ela diz ter negociado a dívida em 60 parcelas de R$ 80, mas alega dificuldade para quitar o acordo.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Santos, os beneficiários deverão comprovar que estiveram inativos no período da dívida.
A outra mudança deve beneficiar pessoas que têm até R$ 600 em dívidas, valor que não compensa os gastos que a administração tem com a cobrança, segundo Santos.
"Boa parte desses débitos não vai ser recebido, está inscrito na dívida por procedimento legal", afirmou o secretário de Finanças de Araraquara, Álvaro Guedes.
A dívida ativa atual de Araraquara é de cerca de R$ 40 milhões -ele não soube dizer o quanto desse valor cabe a pequenos devedores.
Procedimento parecido foi adotado em Ribeirão, onde a prefeitura congelou dívidas de até R$ 600, no inicio do ano, para priorizar a cobrança envolvendo grandes devedores.
O foco em devedores maiores é uma tendência entre os gestores públicos, diz o advogado tributarista Alfredo Bernardini Neto. É preferível ter menos créditos, com maior valor. "O esforço de cobrança é o mesmo."


Texto Anterior: Painel Regional
Próximo Texto: Foco: Pinguim fecha unidade do edifício Diederichsen, a 1ª aberta em Ribeirão Preto
Índice