Ribeirão Preto, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010

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Painel Regional

MARCELO TOLEDO (interino) - painelregional@uol.com.br

Acordo na Justiça

A Apae de Matão vai receber doação de bens no valor de R$ 10 mil de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Pioneira Implementos Agrícolas, em Matão, alvo de ação por irregularidades trabalhistas. A empresa foi acusada de atrasar salários e não recolher o FGTS. O acordo não é único na região -uma empresa doará remédios ao Haiti e outra se comprometeu a regularizar condições de trabalho. No caso de Matão, a empresa é denunciada por violar normas de segurança do trabalho. Além de pedir que pague o passivo trabalhista, a Procuradoria quer que a Pioneira implante normas de segurança do trabalho e pague R$ 50 mil por danos morais a trabalhadores.

Matão. A ação será extinta se for feita a doação à Apae e a empresa pagar as dívidas com os empregados. Em caso de descumprimento, deverá pagar R$ 1.000 de multa diária por item ou trabalhador em situação irregular. A coluna não conseguiu ouvir a empresa até o fechamento da edição.

Haiti. Em outro acordo com a Procuradoria, a distribuidora de medicamentos Santa Cruz terá de destinar R$ 25 mil em remédios para o Haiti. Segundo o órgão, o acordo foi uma alternativa a uma indenização por dano moral coletivo causado por submeter os funcionários a jornadas excessivas de trabalho.

Tratamento. Procurada, a empresa disse que, sobre as denúncias de jornada irregular, "desenvolve ações para o tratamento do tema". Disse ainda que acolheu a orientação para envio dos remédios ao Haiti, "independentemente do resultado das investigações."

Acordo. Já a Nardini Agroindustrial assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Procuradoria do Trabalho para regularizar as condições sanitárias e de alojamento de seus empregados.

Doação. A empresa também se comprometeu a doar bens ao grupo móvel de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego.

Blitz. A Nardini já havia firmado acordo em 2006 em que se responsabilizava por disponibilizar por moradias. Em 2009, fiscais autuaram a empresa por descumprimento do acordo anterior. A assessoria da Nardini informou que só poderia se manifestar hoje.

Secretariado. O prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), nomeou o engenheiro Weber Ciloni como o novo secretário de Serviços Públicos. Ciloni deixa a CTA, onde era diretor financeiro.


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