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Painel Regional
MARCELO TOLEDO (interino) - painelregional@uol.com.br
Acordo na Justiça
A Apae de Matão vai receber doação de bens no valor de R$ 10 mil de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Pioneira Implementos Agrícolas, em Matão, alvo de ação por irregularidades trabalhistas. A empresa foi acusada de atrasar salários e
não recolher o FGTS. O acordo não é único na região
-uma empresa doará remédios ao Haiti e outra se
comprometeu a regularizar condições de trabalho.
No caso de Matão, a empresa é denunciada por violar
normas de segurança do trabalho. Além de pedir que
pague o passivo trabalhista, a Procuradoria quer que a
Pioneira implante normas de segurança do trabalho e
pague R$ 50 mil por danos morais a trabalhadores.
Matão. A ação será extinta
se for feita a doação à Apae e a
empresa pagar as dívidas com
os empregados. Em caso de
descumprimento, deverá pagar R$ 1.000 de multa diária
por item ou trabalhador em
situação irregular. A coluna
não conseguiu ouvir a empresa até o fechamento da edição.
Haiti. Em outro acordo com
a Procuradoria, a distribuidora de medicamentos Santa
Cruz terá de destinar R$ 25
mil em remédios para o Haiti.
Segundo o órgão, o acordo foi
uma alternativa a uma indenização por dano moral coletivo
causado por submeter os funcionários a jornadas excessivas de trabalho.
Tratamento. Procurada, a
empresa disse que, sobre as
denúncias de jornada irregular, "desenvolve ações para o
tratamento do tema". Disse
ainda que acolheu a orientação para envio dos remédios
ao Haiti, "independentemente do resultado das investigações."
Acordo. Já a Nardini
Agroindustrial assinou um
TAC (Termo de Ajustamento
de Conduta) com a Procuradoria do Trabalho para regularizar as condições sanitárias
e de alojamento de seus empregados.
Doação. A empresa também se comprometeu a doar
bens ao grupo móvel de fiscalização rural do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Blitz. A Nardini já havia firmado acordo em 2006 em que
se responsabilizava por disponibilizar por moradias. Em
2009, fiscais autuaram a empresa por descumprimento
do acordo anterior. A assessoria da Nardini informou que
só poderia se manifestar hoje.
Secretariado. O prefeito
de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), nomeou o engenheiro Weber Ciloni como
o novo secretário de Serviços
Públicos. Ciloni deixa a CTA,
onde era diretor financeiro.
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