DA FOLHA RIBEIRÃO

No mês passado, a Prefeitura de Ribeirão enviou à Câmara um projeto para regularizar imóveis edificados em desacordo com a lei, especialmente aqueles com problemas de iluminação, ventilação e recuo, caso da churrascaria em construção na Ribeirânia. A administração alega que o projeto somente beneficiará edificações prontas, e não obras em andamento.
Moradores de bairros residenciais pressionaram o Legislativo, que adiou a votação da matéria e deve promover audiências públicas. A alegação das associações de bairro é que, ao contrário do que prega a prefeitura, não serão as construções de classe baixa as beneficiadas.
Fernando Piccolo, da Secretaria do Planejamento, diz que a proposta tem caráter social e beneficia construções menores. "As grandes obras nem começam antes da aprovação do projeto."
A proposta da prefeitura visa permitir ao proprietário de imóvel irregular a retirada do habite-se, documento necessário para a venda e a emissão de alvarás de funcionamento.


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