DA FOLHA RIBEIRÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar que proíbe a cidade de Paulínia de legislar sobre a queima da palha da cana-de-açúcar. A decisão poderá criar jurisprudência e estender a proibição às cidades paulistas com leis semelhantes, o que pode atingir Barretos e outros três municípios.
A decisão, da última sexta-feira, atende a recurso movido pela Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar). O ministro do STF Eros Grau suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de SP, que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a lei de Paulínia. Barretos, São José do Rio Preto, Limeira e Americana possuem leis contra a queima -a de Barretos vale a partir do ano que vem.


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