Irregularidade ocorre em 50 das 335 drogarias de Ribeirão, segundo a Abrafarma; redes obtiveram liminar

ADEMIR TERRADAS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

Pelo menos 50 das 335 farmácias de Ribeirão Preto mantêm medicamentos expostos em gôndolas ao alcance dos clientes, descumprindo resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que entrou em vigor ontem.
A estimativa é da Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias). Apesar de o prazo para a adequação ter se expirado ontem, as 50 farmácias não foram multadas pela Vigilância Sanitária do município por estarem protegidas por uma liminar.
Os 50 estabelecimentos pertencem a quatro redes de drogarias em Ribeirão que obtiveram liminar na Justiça Federal que garante aos integrantes da Abrafarma o direito de manterem os remédios expostos.
"A Justiça entendeu que a Anvisa não tem a função de criar leis, e que as normas não se baseiam na legislação federal", afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma.
Até que vigore a liminar, a Vigilância irá concentrar sua fiscalização nos outros estabelecimentos. "Quem não cumprir e não tiver liminar, será multado", diz a coordenadora do órgão, Luci Rodrigues da Silva.
Outras quatro associações de farmácias na capital e nos estados do Mato Grosso, Goiás, e Paraíba conseguiram liminares idênticas na Justiça. A Anvisa aguarda julgamento de recurso para as liminares.
Para a farmacêutica e coordenadora do Conselho Regional de Farmácia em Ribeirão, Ana Maria Silva Navarro, a resolução beneficia o consumidor e deveria ser voluntariamente acatada.
Segundo ela, a retirada dos medicamentos das gôndolas previne, entre outros pontos, a superdosagem. "Algumas pessoas compram medicamentos e tomam sem nenhuma orientação, o que é perigosíssimo."


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