Segundo o promotor autor da ação, a conclusão do IPT pode implicar na retirada desses imóveis

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado) concluiu o laudo que indica as curvas de nível de ruído do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, e apontou que, além de favelas, há residências, motéis e até uma parte do campus do Centro Universitário Moura Lacerda em situação irregular.
O estudo, contratado pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), foi feito a pedido do Ministério Público Estadual, que solicitou à Justiça a interdição do Leite Lopes, alegando que o aeroporto funciona irregularmente justamente pela falta de definição das curvas de ruído.
"Pode ser até que isso implique uma paralisação, ao menos temporária, para tirar essas residências", disse o promotor da Habitação, Antônio Alberto Machado, autor da ação. Até ontem à tarde, o promotor ainda não havia recebido o laudo.
O estudo, no entanto, não aponta o número de imóveis que está em áreas onde é proibida a ocupação por casas ou por imóveis de uso público, como escolas e motéis, de acordo com as regras do Ministério da Defesa. Um mapa, no entanto, indica que essas construções estão nas regiões dos bairros Quintino Facci I, Jardim Aeroporto e Jardim Salgado Filho, zona norte de Ribeirão.
Segundo João Agnaldo Donizeti Gandini, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, que analisa a ação, o estudo do IPT pode definir a polêmica discussão sobre a necessidade de desapropriação de imóveis no entorno do Leite Lopes, que se arrasta desde a última gestão do ex-prefeito Antonio Palocci Filho (2001-2004).
Além da Promotoria, o Daesp poderá pedir esclarecimentos sobre o estudo. Caso não haja dúvidas, a Justiça homologa um acordo firmado entre o Estado e a Promotoria no mês de fevereiro do ano passado, quando o Daesp se comprometeu a aceitar as indicações feitas no laudo do IPT.
Na prefeitura, por enquanto, só há planos de desapropriação de parte dos moradores das favelas do entorno. Ao todo, foram cadastradas 966 famílias em situação irregular, mas a licitação aberta pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) vai atender a 692.
De acordo com Rodrigo Arenas, presidente da Cohab, outras 29 casas construídas pelo município já estão construídas, mas o município aguarda a emissão do habite-se para remover as famílias da favela.
A direção da Moura Lacerda diz que não tem conhecimento sobre o laudo, mas vai se informar e estudar o caso.
Segundo o promotor da Habitação, após a análise do laudo do IPT a necessidade de desapropriação ou de restrição do uso do aeroporto será discutida com o Daesp.


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