Ministério Público quer fiscalização e critica a política de preservação

Para promotor, falham conselho municipal e a prefeitura; dirigente diz que Conppac não tem a função de fiscalizar

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público de Ribeirão Preto cobra fiscalização por parte do Conppac sobre o patrimônio histórico tombado na cidade. Para os promotores Naul Felca e Marcelo Goulart, o conselho tem a obrigação de promover vistorias e zelar pelos bens.
Após o processo de tombamento, os bens, principalmente os que ainda pertencem a particulares, são esquecidos pelo poder público.
Para o promotor Naul Felca, do Meio Ambiente Urbano, o Conppac deveria montar uma equipe, até mesmo com integrantes de seu corpo técnico, para acompanhar a forma como os proprietários, nos casos dos particulares, ou os detentores de uso, no caso de imóveis ocupados pelo poder público, estão cuidando do patrimônio.
Goulart foi ainda mais incisivo ao tratar do assunto. No que classificou de atraso cultural histórico da elite que domina Ribeirão, ele disse que a cidade está perdendo suas referências culturais porque não consegue estabelecer uma política pública de preservação de seus bens.
Nesse contexto, o promotor citou o solar de Francisco Murdoco, construído em 1906, e o Casarão da Caramuru, como exemplos.
O primeiro é uma imponente construção na rua São José, no centro, cujos herdeiros não moram em Ribeirão. O prédio está loteado para famílias que moram no sobrado e para comerciantes que alugam a parte inferior.
No segundo caso, Goulart atuou diretamente. Numa ação proposta em 1999, o promotor exigia que o Estado e a prefeitura apresentassem um projeto de restauração para o casarão, conhecido como Solar Villa Lobos.
Dez anos depois, a Justiça acolheu o pedido e condenou as duas esferas da administração. Mesmo sob pena de multa diária, a sentença nunca foi cumprida.
"O que acontece ali é a incompetência dos poderes públicos. O proprietário possui dívidas com a União e o Estado que superam o valor do imóvel, no entanto, não se move uma palha por parte da Receita Federal, da Procuradoria do Estado ou da prefeitura -que deveria estar articulando essa situação, mas não está- para reaver a propriedade", afirmou.
Goulart criticou a posição do Conppac e, a exemplo de seu colega Naul Felca, também disse que a responsabilidade pela fiscalização é do conselho municipal.
Para o promotor, o órgão é um palco de disputas corporativas que não cumpre com o dever de zelar pelos bens e os tombamentos são atos apenas declaratórios do Executivo e não garantem nada.

OUTRO LADO
Procurada, a presidente do Conppac, Cláudia Morroni, disse que o conselho não tem como exercer a fiscalização. Isso, em sua opinião, caberia à prefeitura.
"O corpo técnico do Conppac tem como função elaborar laudos", disse ela.
"Os conselheiros são todos voluntários e não há como exigir mais deles", afirmou Morroni.
(PAULO GODOY)


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