Ribeirão Preto, Domingo, 19 de Dezembro de 2010

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Por acessibilidade, Promotoria instaura 30 inquéritos civis

Prédios públicos estaduais e municipais são alvo de processos abertos pelo Ministério Público em Ribeirão

Inquérito mais recente envolve transporte para pacientes do Instituto Lucy Montoro; ônibus não chega à portaria

ARARIPE CASTILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

Espaços públicos municipais e estaduais de Ribeirão Preto são alvo de 30 inquéritos civis da Promotoria de Justiça em razão da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Os processos começaram a surgir em julho de 2007, quando, segundo o promotor Carlos Cesar Barbosa, terminou o prazo para o poder público adaptar os prédios.
Entre os imóveis investigados estão o Palácio Rio Branco, que abriga o gabinete de Dárcy Vera (DEM), e o complexo do morro São Bento -sede das secretarias de Educação, Cultura, Planejamento e Administração.
O inquérito mais recente, da última semana, envolve a Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) e o Hospital das Clínicas.
É que os ônibus do transporte público não chegam à portaria do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro, que atende pessoas com dificuldades de locomoção.
A distância entre o ponto de ônibus e a recepção do instituto é de 1.000 metros, segundo a presidente do Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, Sheila Saldini Simões.
Segundo o HC, o centro de reabilitação atende, por dia, 400 pessoas. O hospital e o conselho não souberam informar quantos pacientes chegam de ônibus ao local.
"Independente do número de pessoas, a acessibilidade tem de existir e ser universal. Não adianta colocar um instituto de ponta em um lugar onde pacientes que dependem de ônibus não podem chegar", afirmou Sheila.
Segundo ela, há três meses, um representante da Transerp chegou a dizer que não era "viável" ampliar o percurso. Via assessoria, a empresa afirmou apenas que alternativas estão "em estudo", sem definição.
O HC afirmou, também via assessoria, que vai colaborar para a solução do problema e que seus advogados vão se reunir com a promotoria para discutir o assunto.
O promotor Barbosa disse perceber "certa imobilidade" do poder público para fazer cumprir a legislação. "Aconteceram alguns avanços por parte do município, mas é preciso melhorar muito."


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