Loteamentos que fecharam suas áreas ainda não fizeram obras de infraestrutura e ainda questionam quem deve pagar a conta

Daerp diz que prazo para a interligação das redes de esgoto à rede coletora da prefeitura vence em um mês e não será prorrogado

Edson Silva/Folha Imagem

Entrada do Royal Park, um dos loteamentos que virou condomínio fechado na zona sul de Ribeirão

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

A um mês do fim do prazo dado pelo Daerp para que todos os empreendimentos instalem e interliguem redes de esgoto às redes coletoras da prefeitura, "falsos condomínios" ameaçam impedir que Ribeirão Preto atinja os 100% de esgoto tratado -o índice hoje está próximo dos 97%. Esses falsos condomínios são bairros que se transformaram artificialmente em empreendimentos fechados.
O problema é que, além de esses locais ainda não terem iniciado as obras de infraestrutura, seus moradores não entraram em acordo sobre quem deve pagar a conta. O Recreio Internacional, na zona leste, é um dos exemplos. O loteamento não tem rede de esgoto e o tratamento dos resíduos é feito em fossas sépticas individuais.
Gilmar José Jácomo, membro da Abauri (Associação de Bairro Unidos do Recreio Internacional), defende que a prefeitura custeie a infraestrutura, uma vez que o "condomínio" nasceu como loteamento convencional e, por isso, mesmo fechado, recebe serviços públicos como coleta de lixo e iluminação pública.
Por outro lado, Ayrton Fernandes, diretor-tesoureiro da Sari (Sociedade Amiga do Recreio Internacional), alega que o Recreio já é reconhecido como um "loteamento fechado", o que obrigaria os moradores a pagarem pela infraestrutura. Ainda assim, há dúvidas. "Não temos condições técnicas para isso. Estamos aguardando uma reunião com o Daerp", disse.
O superintendente do Daerp, Tanielson Campos, informou à Folha que a autarquia não vai conceder prazo extra para adaptações. De acordo com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual em 2007, a data-limite é 22 de setembro.
Em Ribeirão, de acordo com Campos, existem 153 condomínios que precisam se adaptar. Desse total, somente 50, ou 32,6%, procuraram o Daerp para pedir informações.
No Royal Park, na zona sul, os moradores contrários ao fechamento do loteamento também questionam a exigência da prefeitura. A diferença em relação ao Recreio Internacional, segundo o presidente da AARP (Associação dos Amigos do Royal Park), Antonio Sorrentino, é que parte da rede de esgoto já está construída. Falta interligá-la à rede pública recém-terminada.
"Nós ainda estamos nos informando sobre o assunto. Há interesse de fazer o quanto antes essa ligação, mas quero saber se realmente cabe à associação, ou se cada morador tem que fazer uma solicitação [de interligação], porque aqui figura como um bairro", disse.
Apesar da afirmação do presidente, os moradores são tratados como condôminos, como explica José Luiz Donegá, 60, que não é associado à AARP, mas recebe cobrança de taxa de rateio mensal.


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