Funcionários comissionados -empregados por indicação política e sem concurso- correspondem a 50% ou mais do quadro de servidores em 37 Câmaras Municipais da região de Ribeirão Preto.
Isso significa que a contratação de apadrinhados de vereadores tem sido regra e não exceção, como preconiza a Constituição Federal.
Segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há cidades em que os comissionados ocupam 100% dos cargos.
É o caso, da Câmara de Pradópolis, onde nenhum dos 18 servidores é concursado. Em Ribeirão, indicações ocupam 83,4% dos cargos.
"É um aparelhamento da máquina. Em última análise, é a nomeação de cabos eleitorais pagos com dinheiro dos cofres públicos", disse o substituto de conselheiro do TCE Marcos Renato Böttcher.
Ele determinou em 2009 a realização do levantamento. O estudo baseia decisões como a de julho deste ano, que determinou redução do número de comissionados na Câmara de Ribeirão.
"O que a gente nota é que boa parte das Câmaras têm elevado o número de funcionários e inchado o quadro de pessoal, em via de regra, com cargos em comissão." Nas 89 cidades da região, existem 724 comissionados (52,1%) e 665 efetivos.
Ribeirão tem até dezembro para finalizar um estudo de reestruturação do quadro. "Ao finalizar esse procedimento, a Casa terá de informar ao Tribunal, justificando a necessidade de cada cargo", afirmou Böttcher.
Em auditoria na Câmara de Ribeirão, em 2009, o TCE constatou falta de 71 indicados. As faltas foram consideradas "normais" pelo presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB), mas para o TCE os cargos não obedecem a lei.
Pela Constituição Federal, os cargos devem se restringir a funções de chefia, direção ou assessoramento.
Na Câmara de Pradópolis, o presidente Osmar Mesquita Ramos (DEM) afirmou que recebeu "recomendação" do TCE para reduzir comissionados, mas que a tarefa ficará para o próximo que ocupar a presidência, a partir de 2011.


Texto Anterior: Painel Regional
Próximo Texto: Cícero Gomes evita falar em demissões
Índice | Comunicar Erros