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Estado estuda descriminalizar queimadas de cana
DE RIBEIRÃO PRETO
A Secretaria de Estado do
Meio Ambiente estuda deixar
de punir queimadas de cana-de-açúcar não planejadas
pelos produtores.
A medida atende a uma
demanda dos próprios produtores, que reclamam das
multas e de não poder colher
a cana queimada mesmo
quando, supostamente, os
incêndios são criminosos.
Segundo o gerente do projeto Etanol Verde, Ricardo
Viegas, os incêndios provocados passaram a se destacar
com a mecanização implantada nos canaviais.
"Antes achávamos que a
reclamação dos moradores
com esse tipo de incêndio
[criminoso] era "choradeira",
mas hoje, com o fim das queimadas, eles ganharam relevância", disse Viegas.
Pelo protocolo ambiental
firmado entre a secretaria,
produtores rurais e usinas, a
queima da cana tem que ser
requisitada previamente.
Segundo Viegas, a Secretaria do Meio Ambiente estuda como detectar a intenção
criminosa de uma queimada.
Critérios técnicos, como o
histórico de mecanização de
uma área, já foram definidos
para que a medida seja efetivada. Faltam acertos jurídicos, segundo Viegas.
O presidente da Orplana,
Ismael Perina Júnior, disse
que os produtores são os
mais prejudicados pelas
queimas causadas acidentalmente ou criminosas.
"Alguém joga uma ponta
de cigarro na beira da rodovia, o fogo entra no canavial
e ainda podemos ser multados e perder tudo."
Determinar que o incêndio
não é culpa do produtor é fácil, disse. "Em uma área que
há três anos o corte é mecanizado, não tem pedido de
queima, então o produtor
não vai queimar nada ali."
O promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart diz que a mudança esbarra na legislação. Segundo
Goulart, mesmo que não sejam os autores das queimadas, os produtores têm "responsabilidade objetiva."
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