DA FOLHA RIBEIRÃO

O promotor da Cidadania de Barretos, Aluisio Antonio Maciel Neto, entrou ontem com uma ação civil pública para tentar impedir que a Câmara volte a ter 17 vereadores a partir de 1º de janeiro.
Desde 2005, o Legislativo local funciona com 11 vereadores, número de cadeiras definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -em 2004, o tribunal determinou que cidades com menos de 1 milhão de habitantes deveriam ter de nove a 21 parlamentares. "Temos que seguir o critério da proporcionalidade, que pela Constituição colocaria Barretos, com aproximadamente 107 mil habitantes, na faixa dos 11 vereadores. Tanto é que neste mandato foi assim", disse o promotor.
Pela Lei Orgânica do Município, a Câmara de Barretos deveria funcionar com 17 vereadores. Foi esse o argumento que convenceu a Justiça a autorizar a volta de mais seis vagas para o Legislativo.
"A Lei Orgânica do Município é inconstitucional. A principal preocupação do Ministério Público agora é evitar a posse desses vereadores, para evitar que os eleitos criem expectativas e que haja um desfalque ao erário público", afirmou.
Os vereadores de Barretos recebem R$ 6.192,30 de salário. A posse de 17 parlamentares faria com que os cofres públicos tivessem R$ 37.152,80 de gasto extra por mês. Em um ano, chegaria a R$ 445.826,16 e, ao final da legislatura, esse valor chegaria a R$ 1.738.304,60. "E só estamos considerando o salário do vereador, não computamos os salários dos assessores."


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