Ribeirão Preto, Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

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Condomínio tem 60 dias para eliminar fossa

Medida, prevista em termo assinado pela Promotoria e Prefeitura de Ribeirão Preto, pode atingir 600 condomínios
Superintendente do Daerp afirma que a medida vai "dar o que falar" e que são complexas as obras necessárias

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

Condomínios, loteamentos, casas e estabelecimentos comerciais que utilizam fossa ou que não estão ligados à rede de esgoto de Ribeirão terão 60 dias para se interligarem aos novos emissários, sob pena de multa de 20% do valor da reforma. Em casos mais extremos, o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) poderá fazer o serviço e mandar a conta aos proprietários.
O total de condomínios que precisarão passar por obras para se interligar à rede pode chegar a 600 -são locais que usam fossa ou têm rede própria.
A medida está prevista no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Promotoria e pela prefeitura em dezembro de 2007. Ele prevê que, 30 dias antes do fim da construção dos emissários pela concessionária Ambient, o Daerp terá de publicar notificação na mídia alertando aos condomínios que utilizam fossa ou que não estão ligadas à rede da necessidade da ligação.
Antes do início da construção de emissários que pretendem tratar 100% do esgoto, no final de 2007, a cidade tratava cerca de 65% dos dejetos.
"A prefeitura já deveria ter publicado a notificação. Estamos iniciando procedimento para cobrança das multas previstas no TAC por conta disso", disse o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, responsável pelo TAC, assinado na gestão Welson Gasparini (PSDB).
O total de locais que precisarão de obras, no entanto, é discutível. Segundo a Folha mostrou há uma semana, Ribeirão tem 1.660 famílias vivendo sem tratamento adequado.
Já o Sindicato dos Condomínios de Ribeirão Preto estima que o número seja ainda maior. "Ribeirão tem 2.000 condomínios. Desses, acredito que 30% [600] têm fossas", disse Agnaldo Rodrigues da Silva, presidente do sindicato.
Segundo Tanielson Campos, superintendente do Daerp, as obras dos emissários devem ficar prontas em um mês. A preocupação agora, segundo ele, é que a medida possa causar polêmica. "Acredito que isso ainda vá dar o que falar. Não são obras simples. Imagine, por exemplo, o Recreio Internacional: terão que rasgar todas as ruas e construir galerias passando por chácaras", disse.


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