DA FOLHA RIBEIRÃO

A Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto aguarda notificação da Justiça para lacrar dois estacionamentos que funcionam na avenida Costábile Romano, em frente à Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), no bairro Ribeirânia.
Segundo a Fiscalização, eles funcionam sem alvará e estão irregulares. Em 1997, ambos tiveram cassada liminar que previa seu funcionamento comercial e entraram com recurso contra a prefeitura. Passados quase 12 anos de imbróglio judicial, eles tiveram mandado de segurança para funcionar negado pelo TJ (Tribunal de Justiça).
"Esses dois estacionamentos estão irregulares, não há dúvida. Estamos esperando chegar oficialmente a decisão para lacrarmos. Eles estão em área pública", afirmou ontem João Alberto Sahd, chefe da Fiscalização.
Segundo ele, a lacração pode ocorrer a qualquer momento. "Provavelmente deve acontecer amanhã [hoje] ou até o fim da semana", disse. Até o fim da tarde de ontem, a Fiscalização não havia recebido a notificação oficial.

Histórico
Em 1997, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública pedindo o fechamento dos dois estacionamentos e de outros 12 estabelecimentos comerciais, alegando que o bairro era residencial. No entanto, sob protestos, em 2007 a Câmara de Ribeirão Preto aprovou mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que integra o Plano Diretor.
Com a mudança, foi liberado o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Porém, os dois estacionamentos ocupam áreas públicas, o que impede a emissão de alvará de funcionamento.
A Folha procurou os dois estabelecimentos, mas não obteve sucesso. Em um deles, uma funcionária, que não quis se identificar, afirmou que o proprietário não estava presente e disse, ainda, que não tinha conhecimento da decisão judicial. No outro estacionamento, a reportagem não conseguiu contato telefônico.


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