Municípios estão com conselhos vencidos ou não prestaram contas de verbas públicas recebidas

DA FOLHA RIBEIRÃO

Com mandatos do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) vencidos ou sem prestarem contas sobre o uso de recursos, sete cidades da região estão sem receber os repasses do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Sem a regularidade dos conselhos, Monte Azul Paulista, Motuca, Taiaçu, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa e Trabiju ficam sem o direito de receber R$ 0,22 por dia para cada estudante, repassado pelo FNDE. O fundo divulgou lista das 583 cidades brasileiras que deixaram de receber, em agosto, verbas federais para a merenda.
Segundo o diretor-financeiro do FNDE, Antonio Correa Neto, os procedimentos para prestar contas são simples. Não há motivos, portanto, para que as prefeituras deixem de enviar os documentos e recebam a verba da merenda.
Além do atraso no envio de documentos, Correa diz que muitas informações chegam em desacordo com as normas do fundo ou o próprio recurso da merenda é mal destinado.
Na região, apenas Terra Roxa está com as prestações de contas vencidas. Desde de o início de 2009 a prefeitura não recebe a verba, segundo a secretária da Educação Carmen Marques da Costa. Segundo ela, os recursos fazem falta, mas estão sendo compensados com o dinheiro municipal enquanto o problema não é resolvido em Brasília.
Nas outras cidades, o repasse foi suspenso por causa dos conselhos. Em Motuca e Monte Azul, secretários da Educação disseram que uma mudança na legislação federal levou à situação. Em Taiúva, os documentos que regularizam o CAE já foram para o FNDE, segundo a prefeitura. Ninguém foi achado para comentar o assunto em Taiaçu, Taquaral e Trabiju.


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