Medida é necessária para adequar empresa pública à nova lei para estágios

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S.A.) vai cortar metade do seu quadro de estagiários que trabalham na fiscalização da área azul devido à nova lei de estágio, sancionada há um mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o corte, a empresa deverá recorrer à contratação de agentes de trânsito, similares aos marronzinhos, por meio de concurso público. Ao todo, são 60 estudantes do ensino médio de Ribeirão, que trabalham quatro horas por dia, recebendo cerca de R$ 300 mensais.
A nova lei prevê que estagiários do ensino médio não podem somar mais que 20% do total do quadro efetivo em empresas com mais de 25 funcionários -a Transerp tem 150, o que limitaria para 30 o número máximo de estagiários.
De acordo com Antonio Carlos Muniz, superintendente da Transerp, 30 estagiários serão dispensados nos próximos dias -os 30 remanescentes continuarão atuando na área azul. "Vamos tentar dar continuidade ao serviço apenas com metade do efetivo. Caso os estagiários não dêem conta do trabalho, a Transerp terá que abrir concurso para contratação de agentes de trânsito", disse.
A empresa pode contratar outros estagiários (alunos de ensino superior e profissionalizante), mas para prestar serviços que sejam peculiares ao curso freqüentado pelo estudante -o trabalho na área azul, neste caso, está descartado.
Além do limite no quadro de estagiários, a nova lei garante direito a férias remuneradas e auxílio-transporte e fixa uma carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais. Além disso, o estágio poderá ser realizado por até dois anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência.


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