DA FOLHA RIBEIRÃO

A Justiça de Ribeirão Preto condenou os vereadores que estavam na Câmara em 2003 a devolver aos cofres públicos um reajuste salarial obtido de forma ilegal. A decisão foi publicada ontem.
Na lista, estão o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), a prefeita Dárcy Vera (DEM) e o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB).
Naquele ano, o então presidente da Casa, Donizeti Rosa (PT), decidiu repassar aos vereadores o mesmo reajuste de 14,9% dado pela prefeitura aos servidores municipais. Só o ex-vereador Paulo Saquy (ex-PFL, hoje PMDB) recusou o "bônus".
O subsídio dos vereadores era de R$ 4,65 mil e passou para R$ 5,32 mil. O "extra" foi pago em março e abril de 2003, mas o valor era retroativo a janeiro. Uma liminar suspendeu o pagamento em maio.
Em sentença de 14 de dezembro, o juiz substituto André Carlos de Oliveira diz que os parlamentares não são funcionários públicos. A decisão foi provocada por uma ação popular do ex-vereador e hoje deputado federal Fernando Chiarelli (PDT).
O atual presidente da Câmara disse que não foi notificado, mas que o Legislativo vai recorrer.


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