Conselho afirma que administradores atuais não passaram por concurso

Prazo para a mudança é de seis meses; só em Ribeirão, três cartórios estão na lista dos que precisam se regularizar

DE RIBEIRÃO PRETO

Pelo menos nove cartórios da região de Ribeirão Preto deverão ter novos titulares nos próximos seis meses.
A medida é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que afirma que os responsáveis por nove cartórios nas dez maiores cidades da região não passaram pelo concurso público obrigatório.
Por isso, o conselho declarou vaga a titularidade desses órgãos privados de serviço público, e deu prazo de seis meses para que a Justiça promova uma concorrência para ocupá-los.
A alegação do órgão é que o cargo de tabelião nesses cartórios deveria ser preenchido por concurso sempre que seu titular se afastasse, por aposentadoria ou morte.
Não foi o que aconteceu em pelo menos um terço dos cartórios do país. Segundo o CNJ, muitos foram herdados por membros da família ou pessoas escolhidas pelo próprio titular.
Em Ribeirão, três cartórios são apontados como irregulares: 2º Tabelião de Notas, 3º Tabelião de Notas e 1º Oficial de Registro de Imóveis.
A Folha tentou contato com os três na última sexta. No 2º Tabelião de Notas, informaram que o responsável estava viajando.
O atual titular do 3º Tabelião de Notas, que deverá dar lugar a outra pessoa assim que o concurso for realizado, não quis dar entrevista. Alegou estar ocupado.
Por duas vezes, ninguém atendeu o telefone identificado como sendo do 1º Oficial de Registro de Imóveis.
Franca, Araraquara, São Carlos, Barretos, Jaboticabal e Bebedouro tem, cada uma, um cartório em que o titular não é concursado.
A regularidade de outro cartório de Araraquara ainda está sendo investigada.
O responsável pelo 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Títulos de Franca, Carlos Alberto da Silva, 57, é um dos que devem sair assim que um novo titular for escolhido por concurso.
Após 43 anos atuando no local, ele ainda não sabe se vai prestar a prova. "Estou pensando, mas a gente fica desanimado."
No seu caso, o cartório não foi uma herança familiar. Ele começou a trabalhar no órgão aos 14 anos e só assumiu a gestão em 2002, após a aposentadoria do titular.
Silva diz não considerar "muito justo" ter que deixar a administração do cartório, mesmo após ter feito um trabalho que considera exemplar. "Nos últimos anos, informatizamos todos os processos sem a Justiça pedir", afirmou.


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