Promotor afirma que festas não tinham alvará da Vara da Infância e Juventude

Imóvel seria interditado ainda ontem, mas fiscais alegaram não ter achado responsável para assinar documento a adiaram ato

DA FOLHA RIBEIRÃO

A boate TNT Mix Club, onde o estudante Edimar Lopes Júnior, 15, foi morto com um tiro pelo soldado da PM Allan Carlos Oliveira Nogueira, 29, que trabalhava ilegalmente como segurança do local, não tinha alvará definitivo da Prefeitura de Ribeirão Preto, nem autorização judicial para operar.
Segundo nota da Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura, a direção da APP (Associação dos Aposentados e Pensionistas), que alugava o prédio para o dono da boate, Peterson Luiz Ruciretta, 33, pediu alvará em março de 2009, mas não apresentou a documentação exigida, como laudo dos bombeiros, para ter autorização definitiva.
Apesar disso, segundo a nota, a direção da entidade ganhou aval provisório e só foi notificada para apresentar os documentos que viabilizariam a permissão definitiva no dia 30 de dezembro. Na data, a APP ganhou mais 30 dias de prazo para atender a solicitação.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura, a falha está na legislação referente à expedição de alvará, que não define prazo de vencimento para autorizações provisórias. O órgão não explica, no entanto, o motivo da concessão de 30 dias para que a APP apresentasse a documentação. Segundo a coordenadoria, a prefeitura estuda mudar a legislação neste ano.
A Folha entrou em contato duas vezes ontem com o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, que não deu entrevista sobre o caso alegando não ter autorização da coordenadoria.
Ontem, o prédio onde funcionava a boate seria lacrado, antes do prazo dado à APP para solicitação de alvará, em razão da morte do jovem. A fiscalização alegou não ter achado um responsável para assinar o documento que comprova a interdição e adiou o ato.
De acordo com o promotor Naul Felca, o funcionamento da boate ocorreu de maneira totalmente irregular no ano passado porque as festas promovidas na TNT Mix Club não tinham alvará da Vara da Infância e Juventude. Esse aval apenas é concedido quando a prefeitura e o Corpo de Bombeiros também emitem autorização para os eventos.
Segundo Felca, a boate chegou a ser fechada em 2009 por determinação da Vara da Infância e Juventude, por descumprir exigências. Os responsáveis pediram autorização da Promotoria, o que não ocorreu justamente pela falta de manifestação da prefeitura, que chegou a ser notificada ao menos três vezes, afirma ele.
O promotor vai investigar, agora, se houve omissão da prefeitura e de que maneira Ruciretta e a APP podem ser responsabilizados.
Segundo relatos à Folha, a boate era frequentada quase que exclusivamente por menores e o consumo de álcool e drogas era livre. A reportagem não conseguiu, pelo terceiro dia seguido, localizar o proprietário da boate. (VERIDIANA RIBEIRO)


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