Pena no valor de R$ 90 milhões, determinada pelo Supremo, pressionou prefeitura a propor solução

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Uma multa estipulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no valor de R$ 90 milhões pressionou a Prefeitura de Araraquara a criar um plano emergencial para resolver o problema da fila de espera por vagas em creches municipais.
Ao saber da decisão, em janeiro, o então recém-empossado prefeito, Marcelo Barbieri (PMDB), procurou o juiz e a promotora com um projeto emergencial que contempla três novas creches e três ampliações que, juntas, vão gerar 1.270 vagas até o fim de 2010.
O processo nasceu de uma ação civil ajuizada em 2004 pela promotora Morgana Burdin Demétrio. Em outubro do ano passado, o STF decidiu manter a decisão do juiz Sílvio Moura Sales, de Araraquara, e arbitrou multa de R$ 500 por aluno a cada dia fora da escola, um total de R$ 90 milhões.
Segundo a promotora, foram tentados vários acordos com a antiga gestão, do prefeito Edinho Silva (PT), mas nenhuma resolveu a fila, que hoje chega a cerca de 620 crianças.
"A decisão do STF foi até bem curta e só dizia o que já sabemos, que é obrigação do município prover a educação infantil. Espero que a decisão seja exemplo para outros municípios", disse a promotora.
Caso qualquer item do acordo seja descumprido pela prefeitura, a pena volta a valer. O secretário da Educação de Araraquara, Antônio Martins, disse temer que os esforços não resolvam o problema.
"A educação infantil é um dos investimentos mais caros que o município tem. São necessários quatro funcionários para cada 20 crianças", afirmou Martins. Segundo ele, a cada ano, cerca de 400 novas crianças dão entrada com pedido de vaga em creches na cidade.
Em Ribeirão, onde a fila chega a 2.000 crianças segundo a última divulgação -a atual gestão não informa o déficit-, já foram ajuizadas várias ações civis públicas sobre o mesmo tema, mas nenhum dos processos chegou ao Supremo.
"Já fiz ações coletivas e individuais, mas nunca juntei toda a demanda da cidade em uma ação só. Portanto, sempre consegui acordos", afirmou o promotor Marcelo Goulart, que era da Vara da Infância e Juventude e hoje está no Meio Ambiente. Ele estima ter conseguido 1.400 vagas com ações e mandados de segurança.


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