Concorrência foi suspensa porque órgão entendeu que a prefeitura não pode exigir equipamentos específicos

Prefeitura recorreu e aguarda resposta; edital prevê o pagamento de R$ 1,24 mi por mês para a empresa vencedora

DE RIBEIRÃO PRETO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou novamente a suspensão da concorrência pública para fazer a coleta do lixo em Franca. É a segunda vez que a licitação é interrompida pelo órgão.
Dessa vez, o Tribunal entendeu que a prefeitura não poderia exigir que os interessados na concorrência fossem proprietários de equipamentos específicos para efetuar os trabalhos.
Segundo o secretário de Finanças de Franca, Sebastião Manoel Ananias, a determinação foi "equivocada".
"Em lugar nenhum está escrito que a empresa tem de ser dona dos equipamentos. Pedimos comprovação de instrumentos disponíveis para cumprir o contrato."
"Contratar uma firma para fazer a coleta do lixo de uma cidade com 340 mil habitantes sem esse tipo de garantia é uma loucura", afirmou. A suspensão ocorreu na última quinta-feira.
O secretário disse que a prefeitura enviou sua argumentação e aguarda a posição do TCE. Segundo ele, não há prazo para resposta.
O edital do lixo prevê pagamento de R$ 1,24 milhão por mês à empresa vencedora. O contrato pode ser renovado por cinco anos e a despesa total estimada no período é de R$ 74,4 milhões.
O valor mensal é 19,46% maior que o custo médio pago atualmente -R$ 1,038 milhão. Com um contrato emergencial, a Colifran continua responsável pela coleta do lixo de Franca enquanto a administração de Sidnei Franco da Rocha (PSDB) não finaliza a nova contratação.


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