Prefeitura gastou R$ 837 mil com esses medicamentos em 2006; no ano passado, a conta subiu para R$ 1,71 milhão

Valor representa 22% do total gasto com a compra de medicamentos para a rede; juiz diz que sistema usado na cidade é exemplo

LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A compra de remédios mediante decisão judicial para tratamento de diabetes, câncer, hipertensão, doenças psicológicas e outras custou R$ 1,71 milhão aos cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto no ano passado. Em dois anos, esse tipo de gasto dobrou.
Em 2006, a prefeitura desembolsou R$ 837,1 mil com "medicamentos judiciais", o equivalente a 20% do total de remédios adquiridos para a rede. No ano passado, de acordo com a prestação anual de contas da Secretaria da Saúde, o gasto de R$ 1,71 milhão representou 22% do total de medicamentos comprados. Em um dos casos, um doente de câncer ganhou direito a um lote de remédios importado de R$ 30 mil para tratamento de seis meses.
Os gastos "forçados" da pasta não se limitam apenas a medicamentos. Ainda segundo a prestação de contas da secretaria, a compra de materiais como próteses, fraldas, equipamentos e dietas especiais, tudo por ordem da Justiça, subiu 33,3% de 2007 a 2008 (veja quadro nesta página).
Há dois anos, a prefeitura formou uma comissão com a Justiça e o Hospital das Clínicas para "filtrar" a chegada de novos pedidos de medicamentos. No entanto, isso não impediu o crescimento do gasto.
"Se essas ações judiciais onerassem menos o município, teríamos mais verba para ampliar o catálogo de medicamentos", disse a secretária da Saúde, Carla Palhares. Ela admite, porém, que a situação já foi pior.
"Antigamente, as decisões eram feitas à revelia. Caía na mesa do juiz e ele autorizava a compra do medicamento. Hoje, o sistema melhorou", disse.
Segundo Darlene Mestriner, assistente da secretaria da Saúde que, por 20 anos, foi responsável pela farmácia do município, o trabalho da comissão ajuda, mas ainda há muitos casos em que o doente recorre à Justiça sem necessidade.
"É comum ter ações de remédios que estão disponíveis na rede, por isso a comissão orienta o Judiciário caso a caso. E, aos poucos, nós buscamos oferecer os mais variados tipos de medicamentos", disse.
De acordo com João Agnaldo Donizete Gandini, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e responsável por julgar a maioria dos casos, a situação seria bem pior se essa comissão não agisse. "A tendência é que [o número de processos] aumente mais, já que o poder público em geral presta um serviço ruim na saúde. Com a comissão, analisamos caso a caso. Pode-se dizer que Ribeirão hoje é um exemplo neste sistema", disse.
"A ideia é onerar menos o município. Se o paciente puder esperar alguns dias pelo medicamento, damos prazo para a prefeitura abrir licitação. Se for urgente, exigimos a compra imediata, o que acaba sendo mais caro. Em outros municípios esses custos aumentaram muito mais", afirmou Gandini.


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