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NA JUSTIÇA
No Sul, liminares autorizam câmaras de bronzeamento
Eye Press News/France Presse
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Bronzeamento artificial está proibido pela Anvisa
DA AGÊNCIA FOLHA
Liminares concedidas pela
Justiça autorizam três empresas do Sul do país a usar
câmaras de bronzeamento
artificial. A prática está proibida no Brasil desde 11 de novembro, por uma resolução
da Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária).
A última decisão foi expedida pela Justiça Federal do
Paraná, que permitiu, na sexta-feira passada, que um centro de estética de Londrina
(379 km de Curitiba) faça o
procedimento.
O juiz federal Gilson Luiz
Inacio diz que faltam "critérios técnicos suficientemente sólidos" que justifiquem a
"gravidade da medida". Para
o magistrado, o estudo da Organização Mundial da Saúde
citado pela Anvisa na resolução não é suficiente para fundamentar a proibição, já que
o conteúdo "sequer foi mencionado" e que não há dados
científicos objetivos.
Segundo a Anvisa, o estudo
aponta que o bronzeamento
artificial aumenta em 75% o
risco de câncer de pele.
O magistrado também diz
que a proibição de qualquer
prática no país só poderia ser
autorizada por lei e que a Anvisa deveria ter estipulado limites de exposição às câmaras, em vez de proibi-las.
A Anvisa afirmou que irá
recorrer da liminar e que outras decisões têm mantido o
entendimento da agência.
A clínica de Londrina voltou a oferecer o bronzeamento ontem. "O pessoal vibrou", diz o proprietário,
Messias Fagundes Leitão.
Segundo ele, o serviço responde por 25% do faturamento da empresa, que tem
22 anos e há nove oferece
bronzeamento artificial.
As outras duas empresas
que conseguiram autorização são de Porto Alegre.
(ESTELITA HASS CARAZZAI)
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