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MEDICAMENTOS
Liminares isentam farmácias de cumprir norma restritiva
DA REPORTAGEM LOCAL
No dia em que entra em vigor a resolução da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a
venda de medicamentos sem
prescrição fora do balcão, as
cerca de 60 mil farmácias comerciais brasileiras estão
amparadas por liminares
que as isentam de cumprir
esse aspecto da medida.
Pela resolução, publicada
há seis meses, esses remédios não poderão mais ser
expostos em gôndolas.
As farmácias amparadas
por liminares também estão
desobrigadas de cumprir outro aspecto polêmico da medida: a proibição da venda de
produtos que não sejam diretamente relacionados à saúde, além de cosméticos e
itens de higiene pessoal.
Alimentos que sirvam ao
tratamento de problemas de
saúde, como mel e chás, não
haviam sido proibidos.
Esses estabelecimentos
também não precisam suspender a venda de recarga de
celular, por exemplo.
"Essas farmácias estão desobrigadas temporariamente, mas acreditamos que as liminares serão revistas", diz
Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa.
As liminares foram obtidas
por entidades como a Abrafarma (Associação Brasileira
de Redes de Farmácias e
Drogarias), que reúne as 30
maiores redes do país, incluindo Drogasil, Droga Raia
e Onofre, e a ABCfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que
engloba os estabelecimentos
independentes e os sindicatos. "A resolução dá um passo para trás, pois a tendência
mundial é incluir facilidades
ao consumidor", diz Sérgio
Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma.
Também passa a valer hoje
a regulamentação da venda
de remédios pela internet
-apenas estabelecimentos
fisicamente abertos ao público poderão fazê-lo.
(GC)
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