Anvisa inicia processo hoje, ao publicar consulta pública; 40% das drogas consumidas são dessa classe

Além da exigência da receita, farmácias serão obrigadas a recolher dados, como o nome do médico que prescrever

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) inicia hoje o processo para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica.
Uma consulta pública com o detalhamento da medida será publicada no "Diário Oficial da União". Segundo a presidência, a consulta terá "30 dias improrrogáveis" e, a partir de setembro, a nova regra passará a valer.
Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. Só em 2008, a venda desses remédios movimentou R$ 760 milhões, com mais de 70 milhões de unidades comercializadas, segundo o IMS Health.
O sistema proposto pela Anvisa será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Além da exigência da receita (que já é obrigatória, mas, na prática, não é pedida), as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição. Ainda não se sabe se a receita será retida ou apenas carimbada. Nos EUA e na Europa, esse tipo de controle já existe.
Cinco tipos de antibiótico mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

REGISTRO
Farmácias e drogarias serão obrigadas a registrar os dados relativos a cada venda, como a quantidade e o nome do médico que fez a prescrição da droga.
Segundo Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, com esse controle, a ideia é coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias. "Usa-se muito mais antibiótico do que é necessário no país. As pessoas compram antibiótico sem receita, sem o menor problema."
Ano passado, pesquisa do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mostrou que 68% das farmácias paulistas admitem já ter vendido antibióticos sem prescrição.
Mello diz que o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana. "Os antibióticos de primeira linha não fazem mais efeito. Muitas vezes, o quadro se agrava, o paciente vai para internação e tem que usar drogas mais caras."
A resistência microbiana piora o quadro infeccioso do paciente e reduz a eficácia do tratamento, explica o infectologista Juvêncio Furtado, professor da Faculdade de Medicina do ABC.
"Os micro-organismos desenvolvem mutações e se tornam resistentes ao antibiótico, tornando necessárias drogas mais caras e tóxicas."


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