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Argentina veta manicômios e limita internações psiquiátricas
Prioridade agora é o tratamento "multidisciplinar" do paciente
GUSTAVO HENNEMANN
DE BUENOS AIRES
O Senado argentino aprovou anteontem, por unanimidade, a Lei de Saúde Mental, que proíbe a criação de
novos manicômios públicos
ou privados e prioriza o tratamento de doenças psíquicas
sem internações.
Para que o Estado ou a família interne um paciente
contra sua vontade, será necessária a recomendação de
uma equipe "multidisciplinar" e não só de um psiquiatra, como era até então.
Um juiz não poderá mais
determinar internações de
forma autônoma e só pode
interditar direitos, como o
voto e o casamento, por um
prazo inicial de três anos. Depois, haverá avaliações.
Os casos de internação serão fiscalizados por um órgão
que terá a participação de entidades de defesa dos direitos
humanos.
Os manicômios argentinos
terão de se adaptar à nova legislação até serem substituídos por "casas de convivência" ou "hospitais dia", alternativas previstas mas não detalhadas pela norma.
Hoje, 25 mil pacientes vivem em manicômios na Argentina, sendo que 80% estão internados há mais de um
ano. No entanto, boa parte
deles pode ser tratada sem
internações, dizem organizações de direitos humanos.
Apesar de obter unanimidade nos setores políticos, a
norma foi criticada por diretores de asilos psiquiátricos.
Segundo eles, a lei complica
os processos de internação,
que continuarão sendo imprescindíveis ao menos nas
próximas décadas.
No Brasil, a reforma psiquiátrica de 2001 também
trocou o atendimento concentrado nos hospitais para a
rede pulverizada de Centros
de Atenção Psicossocial, com
o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade, em vez
de interná-los.
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