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Procurador move ação contra Anvisa e site de suplementos
Ministério Público Federal requer apreensão de produtos nutricionais sem registro que são vendidos pela internet
Justiça determinou busca e apreensão de produtos com ácido linoléico conjugado, ou CLA, que, segundo site, reduziriam gordura corporal
Mark Lennihan-21.mar.2006/Associated Press
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Cápsulas vazias para envolver remédios e suplementos
CAIO JOBIM
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
O Ministério Público Federal
moveu ação contra a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a distribuidora
Health Saúde na Rede para impedir que a empresa continue
comercializando suplementos
alimentares pela internet.
O procurador da República
Edson Abdon Filho requereu a
apreensão de mais de 20 produtos nutricionais, a interdição
temporária da empresa e o bloqueio de dois sites utilizados
para a venda dos suplementos.
"Esses produtos não são registrados na Anvisa, e isso já
configura infração, além de
grave risco sanitário, porque
nenhum deles tem laudos acerca de suas propriedades farmacológicas, da sua qualidade, da
sua eficácia e do próprio risco
que oferecem à população",
afirmou Abdon Filho.
O procurador da República
acusa a Anvisa de omissão e conivência por permitir "que um
estabelecimento comercial
funcione por mais de quatro
anos sem que possua nem sequer alvará para início das suas
atividades e cujas mercadorias
encontram-se sob enorme suspeita". Na ação, ele pedia que a
agência fosse multada.
Em uma decisão proferida
em primeira instância no dia 16
de outubro, a Justiça determinou a busca e a apreensão de todos os suplementos que contêm a substância CLA (ácido linoléico conjugado), cujos benefícios anunciados no site da
empresa são a redução da gordura corporal e o aumento da
definição muscular.
A comercialização de produtos com CLA é proibida pela resolução 833 da Anvisa.
No entanto, ontem, no site da
Health Saúde, havia oito produtos diferentes que contêm
ácido linoleico conjugado -todos disponíveis para compra,
com entrega prevista para até
em três dias.
Análises
Os outros produtos foram
considerados irregulares e serão submetidos a análises laboratoriais. Os laudos vão determinar quais deles são realmente nocivos à saúde. Aqueles que
forem liberados poderão ser registrados na Anvisa e vendidos
normalmente. Enquanto estiverem em análise, os produtos
podem ser comercializados.
Há dificuldades para serem
cumpridos os mandados de
busca e apreensão, porque a
empresa não funciona no endereço que consta em seu cadastro na Receita Federal. No endereço informado, há uma residência cujos moradores não
têm nenhuma relação com a
Health Saúde na Rede.
A Justiça negou a interdição
da empresa e o bloqueio dos sites. Não houve sanção contra a
Anvisa. O MPF entrou com recurso contra essas decisões.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, a Anvisa informou
que ainda não recebeu oficialmente a citação e que, portanto, não se manifestaria.
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