DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

A Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) anunciou, por meio de nota, que deverá entrar na Justiça para suspender a resolução da Anvisa.
A entidade afirma que a medida fere a Constituição, uma vez que alimentos não estão incluídos entre os produtos que a lei determina terem "sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".
O artigo cita apenas tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos.
Para a Abia, a Anvisa "ultrapassa suas competências". A entidade diz que cabe à agência fiscalizar a publicidade "apenas sob o prisma da legislação sanitária".
A associação afirma ainda, na contestação, que a resolução é inócua porque não educa o consumidor sobre como se alimentar corretamente.
A Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) foi procurada pela reportagem, mas seu presidente não foi encontrado para comentar o caso.
O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) também foi procurado e não respondeu à reportagem. A entidade já questionou regulamentações da Anvisa sobre a publicidade de remédios, por exemplo.


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