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"Ato Médico" pode restringir acupuntura
Entidades dizem que texto aprovado na Câmara pode considerar o procedimento exclusivo de médicos
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto conhecido por "Ato
Médico", que regulamenta o
exercício da medicina e aponta
procedimentos privativos dos
médicos, está causando polêmica entre as demais profissões da área da saúde, sobretudo por causa da acupuntura.
Associações e entidades de
classe dizem que o texto aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público da Câmara é dúbio e
abre brecha para que a acupuntura se torne um procedimento
exclusivo do médico -ou, no
mínimo, para que haja muita
contestação na Justiça.
Segundo a proposta, determinados procedimentos invasivos são privativos do médico,
entre eles a invasão da pele
atingindo o tecido subcutâneo
para realizar punção.
Esse é o ponto que dá margem a diferentes interpretações. "Não está nada claro. Para
os juízes, a acupuntura pode estar incluída", afirma Wu Tou
Kwang, fundador do Ceata
(Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas).
O CFM (Conselho Federal de
Medicina) diz que a polêmica
não faz sentido, pois o texto não
trata da acupuntura. "São sete
anos de discussão com todas as
profissões da área da saúde.
Uma das coisas estabelecidas é
que o projeto não fala da acupuntura. O procedimento invasivo é profundo", disse Roberto
Luiz d'Avila, coordenador da
comissão nacional em defesa
do "Ato Médico" e vice-presidente do conselho.
Para evitar mal entendidos,
as entidades sugerem que o
texto seja modificado, retirando do rol das exclusividades a
agulha da acupuntura.
Uma emenda acatada na sexta pelo deputado Lobbe Neto
(PSDB-SP), relator do projeto
na CEC (Comissão de Educação e Cultura), especifica que o
procedimento invasivo exclusivo do médico é justamente o
que se utiliza da "agulha para
uso médico -com cânula".
Essa versão deve entrar na
pauta de hoje da CEC. Outras
duas comissões ainda deverão
se pronunciar, antes de o projeto seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado.
O relator do projeto na comissão de trabalho, deputado
Edinho Bez (PMDB-SC), diz
que o texto ficou com essa redação porque a profissão de acupunturista ainda não existe oficialmente. Hoje há pelo menos
três projetos no Congresso para disciplinar o exercício da
acupuntura sem restringir a
atividade aos médicos. Uma
portaria do Ministério da Saúde em 2006 também estabeleceu o procedimento como multiprofissional no SUS.
Segundo o CFM, são 20 mil
pessoas que praticam hoje a
acupuntura no país; 10% delas
são médicas de formação.
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