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No Brasil, projeto isenta serviço por atos de terceiros

DE SÃO PAULO

Em 2007, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo levou ao bloqueio temporário do YouTube no Brasil inteiro por causa de um vídeo da modelo Daniella Cicarelli em momentos íntimos.

Se aprovado, o projeto que cria o Marco Civil da Internet evitará que sites e provedores sejam punidos por causa de conteúdo produzido por terceiros -por exemplo, um blog que contenha declarações difamatórias feitas por um comentarista, e não por seu autor, só será responsabilizado se, após intimado, não tirar o conteúdo do ar dentro do prazo legal estipulado.

Prevista para a semana passada, sua votação na Câmara dos Deputados foi adiada para depois das eleições.

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