da Reportagem Local

Quem está sentado na mesa de um bar não imagina a quantidade de leis voltadas para a regulamentação dessa atividade.
As obrigações, que poderiam ser resolvidas utilizando o bom senso, acabam dificultando a abertura de novos pontos.
Um exemplo é a exigência de cadeiras e poltronas especiais para pessoas obesas -que vale para bares, restaurantes e cinemas. Outra obriga os estabelecimentos que não possuem esterilizador a oferecer copos descartáveis aos clientes.
Os pormenores da regulamentação chegam a tal ponto que exigem que os cardápios estejam escritos em língua portuguesa.
"O proprietário que respeita o cliente irá pensar em tudo isso na hora de montar o negócio", afirma Percival Maricato, da Abredi.
Outras leis estão para ser votadas, como as que exigem uma folha de papel sobre a tampa do vaso sanitário, um funcionário por banheiro e vidros na cozinha -para que os clientes vejam o interior.
"Enquanto isso, eles legalizam os dogueiros, que vendem cachorro-quente na rua", diz Maricato.
Paulo Melchor, 34, consultor jurídico do Sebrae-SP, lembra que o bar deve se adequar a essas leis para conseguir o alvará de funcionamento. "Mas a burocracia é muito grande, e o processo, demorado."
Essa informação é confirmada pelo presidente da Abredi. "Existem estabelecimentos que funcionam há 20 anos sem o alvará." A multa, nesse caso, chega a 300 UFMs (R$ 13.968).
Para tirar o documento, o futuro empresário deve recorrer à administração regional de seu bairro. O preço médio é de R$ 50 e depende do número de folhas do pedido.

Mesas na calçada
Para colocar mesas e cadeiras na calçada, o proprietário do bar deve reservar uma faixa de 1,10 m entre o meio-fio e a primeira mesa, para a passagem de pedestres. "Esse limite deve ser demarcado com tinta amarela", conta Melchor.
Outro cuidado é com o barulho. Na hora de tirar o alvará, o empreendedor deve informar se o estabelecimento vai ter música. Para evitar problemas, é bom providenciar um tratamento acústico.
Apesar de não ter som ambiente, o Original já recebeu reclamações dos vizinhos, que se queixavam dos clientes mais exaltados.
"Fizemos uma porta de vidro especial que impede a saída do barulho. No Pirajá (outro bar dos sócios, em Pinheiros), aprendemos a lição e já orientamos os seguranças a abordar os clientes e pedir moderação", conta Ricardo Garrido, 29, um dos sócios.

Abredi: (011) 867-0856; Sebrae-SP: 0800-780202.



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